Termos de Uso e Condições Gerais

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

PALÁCIO RIO NEGRO ESPORTE CLUBE ("PRNEC")

Última atualização: [Data de Publicação]

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site oficial, redes sociais, serviços e qualquer plataforma relacionada ao Palácio Rio Negro Esporte Clube ("Nós", "Clube" ou "PRNEC"), você ("Você", "Usuário", "Fundador" ou "Atleta") declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado integralmente a estes Termos de Uso e Condições Gerais ("Termos”), bem como à nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos serviços ou participar de nossas atividades. O acesso e uso são permitidos apenas para pessoas com mais de 13 (treze) anos. Menores de 18 (dezoito) anos necessitam de consentimento expresso de pais ou responsáveis legais.

2. SOBRE O CLUBE

O Palácio Rio Negro Esporte Clube é um projeto esportivo em fase de estruturação e formalização legal, sediado na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Atualmente, nossa operação é gerida de forma digital e presencial, conforme as atividades desenvolvidas.

Contato Oficial para Fins Destes Termos:

• E-mail: palaciorionegroec@gmail.com

• Todas as comunicações oficiais e notificações relacionadas a estes Termos, incluindo questões jurídicas, devem ser dirigidas a este endereço.

3. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site oficial. É sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos. O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES

O PRNEC opera como um ecossistema multiesportivo, oferecendo, incluindo mas não se limitando a:

• Captação de Talentos (Peneiras): Processos seletivos para atletas nas modalidades oferecidas (ex.: Futsal, E-sports).

• Mural dos Fundadores Digitais: Campanha de financiamento coletivo onde os usuários podem contribuir financeiramente em troca de recompensas e benefícios exclusivos, conforme detalhado na seção 5.

• Organização de Competições e Eventos: Eventos esportivos presenciais (amistosos, torneios) e online (competições de E-sports, lives).

• Conteúdo Digital: Publicação de notícias, entrevistas, transmissões ao vivo e material relacionado ao clube e ao esporte.

5. MURAL DOS FUNDADORES DIGITAIS – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

5.1. Natureza da Contribuição: A aquisição de um dos níveis do Mural dos Fundadores (Apoiador, Fundador, Imperial) constitui uma contribuição financeira em troca das recompensas descritas na página da campanha. Não se caracteriza como doação sem contraprestação, nem como compra de um produto físico convencional. É um apoio ao projeto de fundação do clube.
5.2. Recompensas e Benefícios: As recompensas (ex.: nome no site, descontos vitalícios) são concedidas conforme disponibilidade e vinculadas à existência e operação contínua do PRNEC. Nos esforçaremos para honrá-las indefinidamente, mas não podemos garantir sua perpetuação em cenários de descontinuidade definitiva das atividades do clube.
5.3. Política de Reembolso:
* Regra Geral: As contribuições são consideradas irreembolsáveis, uma vez que os recursos são imediatamente direcionados para a estruturação inicial do projeto (custos administrativos, identidade visual, organização de peneiras, etc.).
* Exceções: Pedidos de reembolso serão analisados caso a caso, a nosso exclusivo critério, e apenas em situações excepcionais devidamente justificadas. Para solicitar, o contribuinte deve entrar em contato via e-mail oficial dentro de um prazo máximo de 7 (sete) dias após a transação.
5.4. Transferibilidade: Os benefícios são pessoais e intransferíveis, vinculados ao nome do contribuinte registrado.

6. PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA E ATIVIDADES FÍSICAS

6.1. Ciência de Risco: A participação em peneiras, treinamentos, amistosos ou qualquer atividade física promovida pelo PRNEC é voluntária e realizada por conta e risco do participante.
6.2. Termo de Responsabilidade Separado: É condição obrigatória para a participação em qualquer atividade presencial que o atleta (e, se menor de 18 anos, seu responsável legal) assine um Termo de Ciência de Risco e Responsabilidade específico, que isentará o clube, seus diretores e colaboradores de responsabilidade por eventuais lesões ou danos, salvo em caso de dolo ou negligência grave comprovada.

7. E-SPORTS E COMPETIÇÕES ONLINE

7.1. Contas de Terceiros: A participação em competições de E-sports pode requerer o uso de contas em plataformas de terceiros (ex.: Riot Games, Valve Steam). O jogador é integralmente responsável por sua conta, pelo cumprimento dos termos dessas plataformas e por qualquer infração cometida através dela, que poderá resultar em desclassificação ou banimento das atividades do PRNEC.
7.2. Conduta: É exigido comportamento ético e respeitoso ("fair play") em todas as competições e interações online. Atitudes de assédio, cheating, discurso de ódio ou qualquer conduta antidesportiva não serão toleradas.
7.3. Premiações: Eventuais premiações em dinheiro ou espécie em campeonatos serão regidas por regulamento específico publicado previamente ao evento.

8. DIREITOS DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Marca PRNEC: Todo o conteúdo visual, logotipos, nome "Palácio Rio Negro Esporte Clube", slogans e identidade da marca são propriedade exclusiva do PRNEC. É vedada a utilização, reprodução ou modificação sem autorização expressa por escrito.
8.2. Uso de Imagem de Atletas e Participantes: A autorização para uso de imagem, voz e nome de atletas, membros da comissão e participantes em materiais de divulgação do clube será regida por contrato ou termo de autorização específico e separado, que será apresentado para ciência e assinatura antes do início das atividades.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Status do Projeto: O usuário reconhece que o PRNEC é um projeto em fase de estruturação. Não garantimos resultados esportivos específicos, sucesso competitivo contínuo ou a manutenção eterna de todas as atividades propostas.
9.2. Força Maior: Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações decorrentes de causas além de nosso controle razoável ("força maior"), incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, falhas na infraestrutura de internet ou atos de autoridade.
9.3. Limitação: Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade por qualquer dano decorrente do uso de nossos serviços será limitada ao valor total da contribuição feita pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer questão oriunda destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Manaus/AM, com expressa renúncia a qualquer outro.
10.2. Tolerância: A falha do PRNEC em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
10.3. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos (como o Termo de Ciência de Risco e o Termo de Uso de Imagem), constituem o acordo integral entre você e o Palácio Rio Negro Esporte Clube em relação ao seu objeto.
10.4. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será modificada e interpretada para melhor alcançar os objetivos da disposição original dentro dos limites da lei, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

PARA DÚVIDAS SOBRE ESTES TERMOS DE USO:
Entre em contato conosco pelo e-mail: palaciorionegroec@gmail.com

Estes Termos de Uso foram criados com a seriedade que reflete a filosofia do Palácio Rio Negro Esporte Clube.